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Estado

Multas aplicadas a motoristas com documentação vencida na pandemia serão anuladas

17/10/2020 11:17:41

O Detran do Rio de Janeiro vai suspender o efeito de multas aplicadas em blitzes da Polícia Militar durante a pandemia da Covid-19. A notícia foi dada pelo presidente do departamento, Adolfo Konder, ao presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Dionísio Lins (PP), segundo a assessoria do parlamentar. De acordo com Lins, a suspensão do efeito de eventuais punições realizadas aos motoristas foi confirmada em uma nova portaria do Detran.

Dionísio Lins recorreu ao presidente do Detran porque a Comissão de Transportes vinha recebendo reclamações de cidadãos que afirmavam que foram multados ou tiveram os veículos retidos em blitzes da PM durante a pandemia. Segundo ele, as punições aconteciam mesmo após o Detran ter garantido que, devido à pandemia, nenhum condutor de veículos sofreria punições devido ao atraso de documentos como Carteira de Habilitação e CRLV vencidos.

"Recebi com satisfação a posição do presidente do Detran. Isso mostra ser ele um homem de palavra e que não compactua com nenhum tipo de irregularidade, já que havia determinado que nenhum condutor seria punido durante a pandemia de Covid 19", disse Dionísio Lins.

Na denúncia encaminhada pela comissão ao presidente do Detran, motoristas relataram estarem sendo cobrados durante as blitzes, pelos documentos atualizados tanto do veículo quanto da CNH.

"O que nos causou ainda mais estranheza, foi o fato de esses motoristas relatarem que, no local dessas operações, normalmente existia a presença de reboques. Se isso realmente estava ocorrendo, iria gerar um problema ainda maior para o proprietário do veículo, já que ele teria que arcar com o pagamento do reboque e diária do pátio, o que, convenhamos, é uma verdadeira covardia", avaliou deputado.

A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar afirmou que "todas as unidades da corporação, que estejam em ações de patrulhamento em vias urbanas ou rurais, seguem a determinação da lei estadual 8427/2019. Os policiais militares atuam com foco na área de segurança pública, identificando e prendendo criminosos, apreendendo armas e drogas e reprimindo outras atividades ilícitas".

O Detran ressaltou que vem informando, desde março, uma série de determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) sobre a suspensão e prorrogação de prazos e punições, por tempo indeterminado, em decorrência da pandemia. "Continuamente o departamento vem divulgando as informações citadas na Resolução 782 do Contran e que definem esses procedimentos", ressaltou o órgão. A reportagem é de O Dia.

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