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Política

BM sanciona lei que proíbe tatuar e colocar piercing em animais

Prática é considerada maus tratos, lembra autor do projeto

05/08/2021 10:30:42

O prefeito de Barra Mansa Rodrigo Drable sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Pissula, que proíbe em todo território municipal a realização de tatuagens e colocação de piercing em animais com fins estéticos. A partir de agora, a prática é considerada maus-tratos e, em caso de descumprimento da lei, tanto o proprietário do animal quanto o profissional responsável pelo procedimento sofrerão as sanções previstas na Lei 4330/2014, sem prejuízo de responderem por outras sanções penais, cíveis e administrativas.

Na avaliação do vereador, o procedimento é sinônimo de “tamanha crueldade”, já que impõe dor e sofrimento ao animal. “Todos sabem, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem ou colocar um piercing é algo que provoca dor e ainda expõe a riscos de contaminação, alergia e infeçção. Não podemos permitir que animais, seres que não expressam sua própria vontade, sejam submetidos a essa prática apenas por questões estéticas determinadas pelo seu proprietário”, argumentou.

Pissula disse ainda que a lei, que recebeu o número 4936, complementa a lei 4330/14, também de sua autoria, que trata sobre a proteção e bem-estar dos animais domésticos, estabelecendo normas para proteção contra condutas lesivas à sua integridade física e mental. “O animal é um ser vivo que, assim como nós, seres humanos, sente dor, fome, sede, frio e merece respeito”, finalizou. (Foto: Divulgação)

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