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Política

Câmara de VR deve votar hoje taxa de iluminação pública

Mensagem da prefeitura tramita em regime de urgência

04/05/2021 08:57:25

A Câmara de Volta Redonda deverá votar, na sessão desta terça-feira (5), a mensagem do prefeito Antônio Francisco Neto (DEM) que institui a cobrança da taxa de iluminação pública. A mensagem tramita em regime de urgência e preferência. A previsão é que seja apreciada em plenário logo após a mensagem que prevê o aumento da alíquota de desconto nos salários dos servidores municipais para a Previdência Social – de 11% para 14%.

Nos últimos dias, o prefeito se reuniu com vereadores para pedir a aprovação da taxa de iluminação (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip). O principal argumento do chefe do Executivo é a dificuldade financeira do município diante da queda da arrecadação causada pela pandemia de Covid-19. Segundo ele, o município deve cerca R$ de 60 milhões à concessionária de energia elétrica e corre o risco de ter o fornecimento cortado.

Pelo que estabelece o texto, os consumidores residenciais pagarão 8%  caso consumam acima de 140 KW/h (cada KW/h equivale a R$ 1 no consumo residencial). Quem consome abaixo deste volume estará isento. Já os consumidores comerciais serão taxados em 4% e, os industriais, em 0,80%.  

Será a terceira vez em menos de quatro anos que a mensagem da Cosip é votada pela Câmara. No governo de Samuca Silva, os vereadores aprovaram a cobrança da taxa, mas aumentaram de 80 KW/h, como previa o texto original do governo, para 200 KW/h, o consumo mínimo para a cobrança. A reação da população levou o vereador Neném (DEM), hoje na presidência da Câmara, a apresentar um novo projeto taxando apenas os consumidores acima de 600 KW/h, que foi aprovado.

Veja as alíquotas da mensagem do governo

Residencial – 8%

Comercial – 4%

Industrial – 0,8%

Administração Condominial – 8%

Serviços de Comunicação e Telecomunicação – 4%

Serviços de Transportes – 4%

Água e Esgoto – 4%

Baixa Renda (Acima de 140 KWH) – 8%

Outros Serviços e Atividades (acima de 140 KWH) – 4%

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