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Estado

Justiça afasta 25 servidores do Degase no RJ

Todos são acusados pelo MPRJ de maus-tratos e tortura

20/01/2022 11:38:22

A Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento de 25 servidores do Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas), na capital do estado, acusados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens internos de uma unidade. Informações referentes à localização da unidade não foram divulgadas em razão de sigilo judicial decretado.

Segundo o MPRJ, após a realização de diversas fiscalizações, integrantes da Força-Tarefa Degase colheram “elementos de convicção”, confirmados por consistentes relatos dos internos, que “demonstraram os métodos ilegais e truculentos empregados pelos servidores para manterem o controle da ordem”.

Na representação, o MPRJ destaca que o êxito da socioeducação pressupõe a prática do respeito com o jovem privado de sua liberdade, que deve gozar de todos os direitos reconhecidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e na lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Apesar do reconhecimento de tais direitos, a Força-Tarefa constatou que o cenário encontrado em uma das unidades de cumprimento de medida socioeducativa de internação propiciava exatamente o oposto, com a imposição de castigos cruéis aos socioeducandos, acarretando graves violações aos direitos fundamentais dos adolescentes.

Criada por meio de ato do procurador-geral de Justiça em julho de 2021, a Força-Tarefa Degase auxilia a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital a investigar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital, adotando medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.

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