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Internacional

Suprema Corte dos EUA derruba direito legal ao aborto

Mudança não proíbe procedimento; decisão fica a cargo dos estados

24/06/2022 12:53:46

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (24), por seis votos a três, mudar uma decisão de 49 anos atrás no país, que garantia o direito das mulheres ao aborto. A decisão é uma importante vitória aos republicanos e conservadores religiosos no intuito de limitar ou proibir o procedimento.

O entendimento da Corte atual – formada em sua maioria por juízes também conservadores – foi de que a histórica decisão de 1973 foi errônea, pois a constituição americana não especifica o procedimento.

Com a decisão, os direitos ao aborto serão determinados pelos estados (são 50), a menos que o Congresso aja. Quase metade dos estados já aprovou ou aprovará leis que proíbem o aborto, enquanto outros promulgaram medidas estritas que regulam o procedimento.

Estados com governos conservadores, como Texas e Flórida, devem excluir o direito de suas moradoras ao aborto, enquanto outros sob governos progressistas, como Califórnia e Nova York, devem manter a permissão. A avaliação é de que a revisão ao direito vai afetar principalmente mulheres pobres dos estados conservadores, que não têm menos condições de se deslocar para outro estado onde o procedimento permanecerá autorizado.

No Twitter, o ex-presidente Barack Obama criticou a decisão. "Hoje, a Suprema Corte não apenas reverteu quase 50 anos de precedente, mas relegou a decisão mais intensamente pessoal que alguém pode tomar aos caprichos de políticos e ideólogos – atacar as liberdades essenciais de milhões de americanos", escreveu.

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